O futuro dos R$ 28,6 milhões em multas pagos pela rede social X (antigo Twitter) está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela aplicação das penalidades que, segundo ele, eram condição para o desbloqueio da plataforma no Brasil. As multas foram justificadas pelo não cumprimento de ordens judiciais, sendo baseadas no Marco Civil da Internet.
A rede social foi desbloqueada na última terça-feira (8), após cumprir as determinações impostas pelo STF. O montante segue depositado em uma conta judicial do Banco do Brasil, aguardando a definição de seu uso, que será decidida pelo próprio ministro, ao lado de eventuais novas sanções que possam surgir.
O valor das multas é distribuído em R$ 18,3 milhões por descumprir ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões pela manutenção da plataforma ativa durante dois dias de suspensão, e R$ 300 mil aplicados diretamente à representante legal da empresa no Brasil. O cenário gera um debate sobre a proporcionalidade das medidas e seus desdobramentos futuros.
