O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (9) a destituição dos advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, assessores do ex-presidente Bolsonaro, réus no chamado “núcleo 2” do inquérito do golpe. A justificativa foi o suposto descumprimento de prazos processuais, o que Moraes classificou como “litigância de má-fé”.
No caso de Martins, os defensores apresentaram um pedido fora do prazo pedindo a exclusão de trechos das manifestações do Ministério Público. Já o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, não teria protocolado nenhum documento dentro do período determinado.
A medida, contudo, retira dos réus o direito de manterem advogados de sua confiança, impondo a atuação da Defensoria Pública. A decisão de Moraes reacende o debate sobre o abuso de poder judicial e a afronta a garantias básicas do devido processo legal.
