O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Penitenciária do Rio envie ao STF relatórios diários sobre a tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira, incluindo qualquer “violação, falha ou descumprimento das condições impostas”. A medida mantém rígido controle sobre o deputado, mesmo após a progressão para regime mais brando.
Silveira deve cumprir recolhimento domiciliar noturno semanal, permanecer em casa nos fins de semana e feriados, e ficar proibido de usar redes sociais. Moraes advertiu que a pena pode regredir para regime mais rigoroso em caso de crime doloso ou falta grave, reforçando uma supervisão considerada excessiva por críticos.
