O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, inicie imediatamente sua sentença de 17 anos em regime fechado. Conhecida como Fátima de Tubarão, ela foi acusada de participar nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve depredação da sede dos Três Poderes. A Procuradoria-Geral da República atribuiu a Fátima crimes como tentativa de golpe e dano ao patrimônio público.
A decisão, parte da Ação Penal nº 2.339, inclui uma multa de R$ 30 milhões, imposta solidariamente a Fátima e outros envolvidos. O ministro Moraes justificou a pena: “Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza.” A ordem visa a execução penal imediata, afirmando que não haverá atrasos na prisão.
Em um julgamento com provas em vídeo, Moraes destacou sobre o STF em manter a "ordem pública". No entanto, a condenação de uma idosa a tantos anos de reclusão reacende o debate sobre proporcionalidade e justiça no país, enquanto críticos questionam se o rigor judicial não ultrapassou limites razoáveis.
