O ministro Alexandre de Moraes ordenou a retirada dos autos de petição da SEAPE-DF que solicitava um exame médico em Bolsonaro, para avaliar se o ex-presidente teria condições de cumprir pena na Papuda. Moraes justificou a decisão afirmando que o pedido não apresenta “pertinência com a ação penal” em andamento.
O pedido havia sido protocolado na segunda-feira (3), dias antes do início do julgamento dos recursos, atualmente em fase de análise pela Primeira Turma do STF entre 7 e 14 de novembro, por meio de plenário virtual. Até o momento, não há ordem de prisão vigente, e Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Autoridades do GDF reconheceram que a estrutura da Papuda não é adequada para atender a quadro clínico complexo, reforçando a preocupação com a saúde do ex-presidente. Especialistas apontam que a decisão de Moraes retira uma medida preventiva de avaliação médica em um momento crítico do processo.
