A prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, completa seis meses nesta quinta-feira (8). Apesar de dois pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) favoráveis à sua soltura e provas contundentes de sua presença no Brasil no dia da alegada tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), insiste em manter Martins encarcerado.
A defesa de Martins denuncia que Moraes prolonga sua detenção com o objetivo de forçá-lo a uma delação, mesmo com a PGR confirmando, novamente, que ele não participou do voo presidencial aos EUA. As regras legais estabelecem prazos para investigações e denúncias, mas Moraes desconsidera essas normas, evidenciando uma clara distorção da justiça.
Ilegalidades:
- Não há denúncia contra Filipe Martins;
- Moraes inverte o ônus da prova, exigindo que Martins, uma vez preso, prove que não viajou aos EUA;
- Moraes ignorou as provas apresentadas pela defesa, que são evidências cabais de que Martins não viajou aos EUA;
- Moraes feriu o princípio da presunção de inocência;
- Moraes passou por cima das regras para a prisão preventiva previstas na legislação brasileira, prolongando o tempo da medida de forma injustificável, mesmo se a prisão fosse legal;
- Moraes ignorou o primeiro parecer da PGR a favor da liberação de Martins e ainda não agiu em relação ao segundo.
