Moraes nega prazo maior e impõe restrição à defesa de Bolsonaro

Decisão impede paridade de armas e reforça atuação implacável contra o ex-presidente

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Moraes nega prazo maior e impõe restrição à defesa de Bolsonaro
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o prazo de resposta à denúncia da PGR fosse equivalente ao tempo gasto na acusação. Os advogados do ex-presidente solicitaram 83 dias, argumentando que a complexidade do caso exige um estudo aprofundado das provas, mas Moraes alegou ausência de “previsão legal” e manteve o prazo de apenas 15 dias.

A decisão evidencia um tratamento diferenciado, já que a Procuradoria levou meses para construir a acusação baseada em delações e conteúdos apreendidos. A defesa, por sua vez, segue enfrentando obstáculos processuais, incluindo restrições no acesso integral às provas. O pedido negado reforça a tendência de decisões que fragilizam a ampla defesa, essencial no devido processo legal.

Bolsonaro, alvo de uma série de investigações questionáveis, vê-se novamente diante de uma Justiça que atua com rigor seletivo. A negativa de Moraes limita as possibilidades de contestação da denúncia, enquanto a PGR teve tempo de sobra para montar sua acusação. O embate jurídico continua, mas o desequilíbrio no tratamento de um ex-presidente é um alerta sobre os rumos da Justiça no país.