Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, instaurou um debate delicado sobre os limites entre a fiscalização médica e a proteção de dados. O ministro ordenou que a Prefeitura e o governo de São Paulo esclareçam a entrega de informações de prontuários médicos ao Cremesp. Paralelamente, proibiu o compartilhamento de dados sobre pacientes que realizaram abortos, mesmo diante de investigações contra médicos supostamente envolvidos em irregularidades.
O Cremesp, responsável por zelar pela ética médica, encontra-se sob pressão, com conselheiros alertando para riscos à sua autonomia. A proibição impacta diretamente na fiscalização de práticas ilegais relacionadas ao aborto, tema amplamente sensível e criminalizado no Brasil, salvo raras exceções previstas no Código Penal. A ação foi amplificada por investigações do MPF, que apuram denúncias de acessos indevidos a prontuários, intensificando as críticas ao Judiciário.
A intervenção do Supremo reacende a polêmica sobre até que ponto a autoridade estatal pode restringir as prerrogativas de conselhos profissionais. O caso não apenas reflete a tensão entre instâncias de poder, mas também destaca as consequências práticas para a sociedade e a classe médica, que vê ameaçada sua capacidade de garantir os padrões éticos na profissão.
