O ministro Alexandre de Moraes indicou apoio à alteração da lei eleitoral para obrigar serviços de streaming a veicular propaganda eleitoral. Durante o julgamento do núcleo 2 nesta terça-feira (16), afirmou: "Streaming não precisa passar propaganda eleitoral, e isso talvez seja importante alterar."
Atualmente, apenas rádio e TV são obrigados a exibir propaganda eleitoral gratuita, enquanto plataformas como Netflix e Amazon Prime permanecem isentas. Na Câmara, projetos avançam para regulamentar e taxar esses serviços, dentro do pacote de medidas do governo Lula. O ministro Flávio Dino é um dos defensores da regulamentação das plataformas digitais.
A sinalização de Moraes ocorre em meio ao debate sobre controle de redes sociais e a chamada "lei das fake news", ainda polêmico no Congresso. Caso aprovada, a medida obrigaria assinantes de streaming a assistir propaganda política durante o período eleitoral.
