O recente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da possibilidade de a Justiça requisitar dados de usuários do Google para investigações policiais revela um dilema crucial. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, defendeu a necessidade de medidas que visam identificar criminosos, argumentando que “isso tem total relação com a investigação”. No entanto, essa postura levanta preocupações sobre a privacidade dos cidadãos e a possibilidade de abusos nas investigações, o que torna essencial uma abordagem criteriosa.
A proposta de Moraes, embora alinhada com o combate ao crime, pode abrir precedentes perigosos. O temor de “pescarias probatórias”, onde o Estado faz buscas indiscriminadas na vida dos cidadãos, exige uma reflexão profunda sobre os limites da ação judicial. Defensores da segurança e da proteção dos dados pessoais precisam unir forças para garantir que a busca por justiça não transgrida direitos fundamentais.
Em tempos em que a tecnologia é um aliado tanto na segurança quanto na privacidade, é imprescindível que se estabeleçam normas claras e rígidas. A colaboração das empresas de tecnologia, como o Google, deve ocorrer dentro de um marco legal que respeite a individualidade e a dignidade do cidadão, assegurando que a investigação não comprometa a privacidade daqueles que não estão envolvidos em atividades criminosas.
