O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, solicitou a abertura de investigação sobre o pagamento de honorários de sucumbência a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), citando indícios de irregularidades e “falta de critérios técnicos” na distribuição.
Nos sete primeiros meses de 2025, membros das carreiras jurídicas federais receberam, em média, R$ 410 mil em honorários, além dos salários, segundo levantamento da Folha. Furtado alerta que o modelo atual “não possui respaldo legal específico” e pode gerar efeito cascata em outros segmentos públicos, com aumento descontrolado de despesas.
Na representação, o subprocurador argumenta que a forma de pagamento desvirtua o propósito das carreiras da AGU, ao não diferenciar recém-ingressos de servidores mais experientes, e compromete a equidade e a legalidade no uso de recursos públicos. Ele solicita que o TCU faça levantamento detalhado dos repasses, verifique eventual extrapolação do teto constitucional e avalie revisão do modelo de honorários.
A representação cita ainda declaração da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, que defende os bônus como estímulo à qualificação e produtividade das carreiras jurídicas. O pedido será distribuído a um ministro-relator do TCU, que decidirá sobre abertura de processo, diligências e eventuais medidas cautelares. Até o fechamento da edição, AGU e PGFN não haviam se manifestado.
