O Ministério Público Militar protocolou nesta terça-feira representação junto ao Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A medida atinge oficiais da reserva e da ativa e será analisada pelo plenário da Corte militar.
Além de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, o pedido inclui os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A representação foi apresentada após a condenação do ex-presidente pelo STF, no contexto da apuração sobre uma suposta tentativa de ruptura institucional.
Juristas ouvidos em debates semelhantes destacam que a perda de patente não é automática após condenação penal e exige análise específica sobre a relação entre a conduta imputada e o exercício da função militar. O STM, composto por 15 ministros sendo 10 militares e 5 civis, deverá avaliar se os fatos apontados justificam a sanção máxima prevista na legislação castrense.
O caso reacende a discussão sobre a autonomia do Direito Militar em relação às decisões da Justiça comum e sobre a necessidade de preservar critérios objetivos na aplicação de penalidades administrativas. A decisão final caberá ao plenário do STM.
