MPF anula desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F e restaura multa original de R$ 10,3 bilhões

Conselho Institucional reverte benefício à J&F, expõe divergências internas e reforça cumprimento de acordos judiciais.

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MPF anula desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F e restaura multa original de R$ 10,3 bilhões
 Foto: Andre Borges / FolhaPress

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) anulou, por unanimidade, o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F, decisão que havia sido tomada pelo subprocurador Ronaldo Albo. A redução, que gerou polêmica dentro do MPF, foi revertida, restaurando a multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência firmado em 2017. A decisão busca assegurar que o valor integral seja destinado à União, BNDES, Funcef e Petros, conforme o acordo original da Operação Greenfield.

A decisão de Albo havia causado atritos, principalmente durante o final da gestão de Augusto Aras, por excluir partes importantes do acordo. O procurador Carlos Henrique Martins Lima, que deveria ter liderado o processo desde o início, afirmou que a revisão foi precipitada e poderia causar danos irreparáveis. Com a anulação do desconto, representantes do Funcef e Petros já se mobilizam para reverter a liminar que havia beneficiado a J&F.

A defesa da J&F, por sua vez, reconheceu a complexidade do caso e indicou que a empresa busca uma solução definitiva. Leonardo Bissoli, advogado da J&F, sugeriu que o "quinto aditivo", que concedia o desconto, fosse validado para garantir segurança jurídica. Entretanto, a nova decisão do MPF restabelece a obrigação de pagamento integral, reforçando a necessidade de consequências para o descumprimento dos acordos.