Na quietude dos corredores legislativos, uma proposta de significativa magnitude está prestes a ser debatida pelo Senado Federal, prometendo trazer à tona uma série de discussões acaloradas sobre os pilares do direito civil brasileiro. Sob o comando do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a iniciativa busca uma rápida tramitação de uma proposta que, na prática, instituiria um novo Código Civil, alterando profundamente sua essência e estrutura.
Entre as modificações propostas, algumas se destacam pela gravidade de suas implicações. Uma delas refere-se à caracterização do bebê em gestação como uma "potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina", uma formulação que lança um novo olhar sobre o conceito de vida antes do nascimento, sugerindo que o bebê, antes de vir ao mundo, não possuiria vida humana. Tal redefinição tem o potencial de influenciar profundamente debates éticos e jurídicos sobre a gestação.
Outro aspecto polêmico da proposta é o reconhecimento da "autonomia progressiva" de crianças e adolescentes. Esse princípio, que pressupõe considerar a vontade dos menores em questões que lhes dizem respeito, conforme sua idade e maturidade, poderia abrir precedentes para decisões significativas sem a necessidade de consentimento parental. Exemplos incluem a facilitação de cirurgias de redesignação sexual, entre outros procedimentos.
A proposta também traz à baila a questão da autoridade parental, prevendo que pais possam perder tal autoridade jurídica caso submetam seus filhos a "qualquer tipo de violência psíquica", sem, contudo, especificar quais atitudes seriam enquadradas nesta categoria. Este ponto gera preocupações quanto à subjetividade na aplicação da lei e as potenciais implicações para a dinâmica familiar.
Além disso, um dos aspectos mais inovadores — e possivelmente controversos — da proposta diz respeito ao status jurídico dos animais de estimação. A sugestão de que estes podem constituir parte do "entorno sociofamiliar da pessoa" e que a relação afetiva entre humanos e animais poderia conferir "legitimidade para a tutela correspondente de interesses", assim como "pretensão reparatória por danos", insinua a possibilidade de reconhecimento legal das chamadas "famílias multiespécie".
A complexidade e a abrangência das mudanças propostas pelo novo Código Civil levantam questões cruciais sobre os valores e princípios que norteiam a sociedade brasileira. Enquanto alguns veem na proposta um avanço progressista nas relações sociais e familiares, outros a percebem como uma ameaça às estruturas tradicionais e à moralidade. À medida que o Senado se prepara para debater o projeto, o Brasil se encontra diante de uma encruzilhada, onde o futuro do direito civil e dos direitos individuais será decidido.
