A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que permite o porte de arma para mulheres maiores de 18 anos que estejam sob medida protetiva. A proposta, de autoria da suplente Rosana Martinelli (PL-MT), segue para decisão terminativa na Comissão de Segurança Pública, com relatoria de Magno Malta (PL-ES).
O texto garante que a arma fique na residência da mulher, podendo ser mantida no local de trabalho apenas se ela for proprietária. A emenda do senador Alessandro Vieira, que condiciona a autorização aos critérios do artigo 10 do Estatuto do Desarmamento, foi acatada. A medida reconhece o óbvio: quem está sob ameaça tem o direito de se defender e de forma eficaz.
Trata-se de um avanço contra a covardia que impera em muitos lares. Dar à mulher o poder de reação é mais do que segurança: é justiça. A aprovação quebra o ciclo de omissão que tantos aplaudiram por conveniência ideológica. Agora, quem ameaça terá um motivo real para pensar duas vezes.
