O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2022, apresentado pela deputada Caroline De Toni, busca reverter a centralização da totalização de votos nas eleições feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se aprovado, o PLP devolverá a responsabilidade pela totalização dos votos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como era antes de 2020. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) nas próximas semanas.
O TSE defende a centralização como uma medida para aumentar a segurança e a economia do processo eleitoral. No entanto, críticos alegam que a centralização tem gerado atrasos e pode comprometer a transparência das eleições. A mudança proposta não afetará as eleições municipais deste ano, mas se aprovada, passará por análise no Senado e sanção presidencial.
