O Supremo Tribunal Federal caminha para se tornar pioneiro ao regulamentar as redes sociais sem a participação legislativa, transformando o Brasil em um caso único no mundo. Decisões recentes indicam a possibilidade de anulação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege plataformas de responsabilidades por conteúdos de terceiros, salvo por ordem judicial. Tal movimento, além de abrir precedentes jurídicos, evidencia uma inversão de papéis entre os poderes.
Em democracias consolidadas, como Alemanha e Reino Unido, leis que regulam o ambiente digital foram discutidas no parlamento, preservando a pluralidade de opiniões. No Brasil, o ativismo judicial parece buscar o controle direto, sob a justificativa de coibir “discurso de ódio”. A proposta ignora o debate legislativo e pode silenciar vozes legítimas sob o pretexto de proteção institucional.
Ao atropelar o Congresso, o STF retira do povo a prerrogativa de moldar regras que impactam diretamente a liberdade de expressão. Essa tendência ameaça estabelecer uma censura velada e desvia-se dos princípios democráticos, aproximando o país de regimes autoritários que usaram leis semelhantes como ferramentas de controle ideológico.
