No mais recente episódio de seu governo marcado por controvérsias, o presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o prestigiado cargo de Ministro da Justiça. Essa decisão, permeada por uma aparente negligência às normas éticas e legais, acende um sinal de alerta sobre a integridade das instituições brasileiras sob a atual administração.
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, outrora um defensor da moralidade pública, agora se vê em um embaraço político. Em 2009, durante seu mandato como deputado federal, Dino propôs uma Emenda à Constituição que, se aprovada, criaria um obstáculo intransponível para a nomeação de Lewandowski. A proposta de Dino estipulava um mandato de 11 anos para os membros do STF, seguido de uma quarentena de três anos, durante a qual estariam impedidos de ocupar cargos no Executivo. No entanto, essa medida, que visava preservar a imparcialidade e a independência do Judiciário, permanece engavetada, um testemunho silencioso da hipocrisia que assola nosso sistema político.
A transição de ex-membros do STF para o Executivo é um fenômeno raro e, em muitos aspectos, questionável. Com a aposentadoria de Lewandowski do tribunal há nove meses, sua nomeação por Lula revela um desprezo flagrante pelas normas de conduta ética. A decisão gerou um debate acalorado sobre a imagem e a credibilidade do Judiciário, já abaladas pelas frequentes incursões da esquerda em áreas que deveriam permanecer imunes à política partidária.
Especialistas e analistas políticos estão divididos. Alguns argumentam que a quarentena deveria ser aplicada somente em casos diretamente ligados a processos julgados pelo STF. Outros, porém, defendem uma quarentena obrigatória e completa, visando eliminar qualquer possibilidade de conflito de interesse. Esta última posição, embora mais rígida, reflete um entendimento mais profundo da necessidade de preservar a integridade e a imparcialidade das instituições judiciais.
Em suma, a indicação de Lewandowski para o Ministério da Justiça é mais um exemplo do descaso do governo Lula para com as práticas de boa governança. Revela uma administração que opera não pelo bem comum, mas por conveniências políticas e favores pessoais, minando a confiança pública nas instituições e na própria democracia. Neste cenário, é imperativo questionar: até onde vai o compromisso deste governo com a ética, a transparência e o respeito às leis que jurou proteger?
