O Ministério da Fazenda anunciou a Instrução Normativa RFB nº 2.219, ampliando os limites de reporte de transações financeiras via Pix. Para pessoas físicas, o teto subiu de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais, enquanto empresas terão de declarar movimentações acima de R$ 15 mil. Apesar das garantias de Fernando Haddad de que pequenos negócios e a classe média não serão afetados, a medida levanta questionamentos sobre seu alcance e real impacto.
A norma agora inclui fintechs, carteiras digitais e administradoras de consórcios, consolidando a ampliação do controle estatal. Embora o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negue notificações automáticas, há receios de que o cruzamento de dados aumente a burocracia e as chances de penalizações injustas. Pequenos empreendedores, especialmente, temem os efeitos de mais uma intervenção governamental.
Prometendo "racionalizar" a fiscalização, o governo visa reduzir dados irrelevantes, mas a centralização de informações financeiras escancara a crescente ingerência sobre a liberdade econômica. Em um país com histórico de políticas intervencionistas, medidas como essa reforçam o peso estatal, colocando em xeque a confiança dos cidadãos em um sistema que deveria priorizar a transparência e o crescimento sustentável.
