Novo código penal reforça combate ao vandalismo urbano

A Câmara analisa o projeto que reformula a punição para pichação no Brasil, elevando a pena para patamar de reclusão. A proposta do deputado Domingos Neto altera o Código Penal e prevê sanções de 1 a 3 anos, com possibilidade de aumento pela metade quando o alvo for bem tombado, prédio público, escola ou hospital. O texto separa pichação de grafite autorizado, corrigindo brechas usadas para justificar vandalismo. O endurecimento avança também sobre práticas ligadas ao crime organizado. Em casos de incitação à violência, apologia a facções ou discurso de ódio, a pena passa para 2 a 6 anos. A reincidência ainda dobra o tempo de prisão, medida voltada a grupos que usam muros como instrumento de intimidação e rivalidade territorial. A proposta exige reparação integral do dano, obrigando o autor a arcar com limpeza ou restauração. Hoje a punição é branda de três meses a um ano e incapaz de coibir a repetição constante. O novo texto busca dar instrumentos eficazes contra organizações que, como é amplamente conhecido, utilizam pichações como sinal de domínio urbano e estratégia de comunicação criminosa.