O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, anunciou nesta quinta-feira (25.abr.2024) que as compras internacionais até US$ 50 sofrerão novas taxações. Segundo ele, no âmbito do programa "Remessa Conforme", essas importações pagarão tanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) quanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). "No novo modelo, qualquer remessa internacional paga IBS e CBS", afirmou Appy durante coletiva no Ministério da Fazenda.
Essa medida se aplica a todas as vendas realizadas por varejistas estrangeiros, como Shein, AliExpress e Shopee, para residentes no Brasil. Antes, havia isenção federal para remessas até US$ 50 feitas por pessoas físicas, mas o governo justifica que empresas estavam evitando a taxação ao fracionar envios.
A cobrança de imposto de importação federal, com alíquota de 60%, continuará para compras acima desse valor, além de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o texto da nova regulamentação ao Congresso na quarta-feira (24.abr), após atrasos atribuídos a compromissos internacionais.
