O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Novo, que contesta a censura ao X/Twitter determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação, protocolada nesta segunda-feira (2) junto ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, alega que a decisão de Moraes infringe direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta agora sua primeira grande prova de fogo ao analisar a medida. A decisão de Moraes, confirmada pela Primeira Turma do STF, que inclui também Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, impõe multas diárias para quem continuar acessando a plataforma via VPN.
O partido Novo argumenta que a suspensão do X/Twitter durante o período eleitoral de 2024 comprometerá a integridade das eleições municipais, afetando negativamente o debate democrático e a circulação de informações essenciais.
