Um relatório divulgado pelo Banco Mundial posiciona o Brasil como um dos países com a carga tributária mais elevada do globo, revelando o peso que as empresas nacionais carregam ao dedicar aproximadamente 1.400 horas por ano para cumprir com as obrigações fiscais em todas as esferas de governo.
Frente a essa realidade esmagadora, surge a proposta de uma Reforma Tributária significativa, mirando na simplificação do emaranhado sistema de impostos vigente. A medida central desta reforma é a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que visa consolidar cinco tributos principais — PIS, Cofins, IPI, ICMS, e ISS — em uma única taxa. Esta unificação pretende criar um sistema dual de IVA, compreendendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos níveis estadual e municipal, posicionando-se como o maior imposto deste tipo em âmbito global.
A alíquota exata deste novo imposto ainda está sob deliberação, com previsões apontando para uma taxa de 28% sobre o valor dos produtos, uma medida que busca preservar a atual estrutura tributária nacional.
Com esta iniciativa, o Brasil se propõe a alinhar-se a mais de 170 países que já implementaram o IVA em seus sistemas tributários, marcando uma transição significativa na metodologia de cobrança de impostos, que passará a ser efetuada no destino final de consumo dos bens e serviços. Contudo, a adoção de uma taxa elevada suscita preocupações relacionadas ao impacto na competitividade das empresas brasileiras.
O cronograma para a implementação dessa unificação tributária será progressivo, estendendo-se até 2032, momento no qual os impostos correntes serão completamente substituídos pelo novo sistema. Como etapa intermediária desse processo, em 2027, o IPI dará lugar à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Essa transformação, entretanto, enfrenta críticas, especialmente quanto ao risco de acentuar discrepâncias regionais e afetar negativamente setores que dependem de características locais específicas.
A indefinição quanto à alíquota final do IVA introduz um elemento de incerteza que pode impactar negativamente a capacidade de planejamento e investimento a longo prazo das empresas, complicando ainda mais o cenário de negócios no país.
Esta reforma tributária representa um marco na busca por um sistema fiscal mais eficiente e simplificado, refletindo os valores de um governo comprometido com a melhoria do ambiente empresarial e com a promoção da justiça fiscal, alinhado aos princípios conservadores e cristãos de responsabilidade e integridade econômica.
