A prestigiada revista The Economist trouxe à luz, em sua edição mais recente, uma investigação detalhada sobre a escalada da corrupção na América Latina. A reportagem enfatiza especialmente a reação do estabelecimento político, ou o que denomina de “antigo regime”, à Operação Lava Jato no Brasil, ressaltando a paralisação de pagamentos de acordos judiciais pela Novonor (ex-Odebrecht) e pela J&F, decisões estas atribuídas ao ministro Antonio Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria também aborda o declínio da Operação Lava Jato e os desafios enfrentados em nações como Peru, Haiti, México e Guatemala, apontando para um aspecto peculiar: as multas aplicadas à Odebrecht, que alterou seu nome em uma tentativa de dissociar-se de seu histórico, foram inferiores aos rendimentos obtidos a partir das propinas pagas.
De acordo com cálculos divulgados pela The Economist, um total de 2,6 bilhões de dólares foi aplicado em multas à construtora nos territórios do Brasil, Estados Unidos e Suíça. Contudo, no período de 2001 a 2016, a corporação acumulou lucros de 3,33 bilhões de dólares provenientes de propinas em países como Colômbia, Peru, República Dominicana e Moçambique, além do Brasil, num montante calculado em 788 milhões de dólares.
Análise Comparativa
O artigo faz referência ao estudo "The Ways of Corruption in Infrastructure: Lessons from the Odebrecht Case" para embasar suas comparações, que colocam em perspectiva as infrações cometidas por empresas como Siemens e Société Générale and Legg Mason, evidenciando um cenário de indignação para o público brasileiro.
Entre 1996 e 2007, a Siemens foi flagrada efetuando pagamentos de propinas no valor de 1,4 bilhão de dólares em diversos países, incluindo Argentina, Bangladesh e Venezuela, gerando lucros de 1,1 bilhão de dólares neste ínterim. A penalidade imposta à empresa, somando as jurisdições da Alemanha e dos EUA, alcançou 1,6 bilhão de dólares.
Por outro lado, a Société Générale and Legg Mason desembolsou 91 milhões de dólares em propinas na Líbia, entre 2004 e 2011, auferindo lucros de 523 milhões de dólares por estas ações. As multas atribuídas a estas entidades na França e nos EUA totalizaram 860 milhões de dólares, em virtude das descobertas.
Questões de Renegociação
A desproporção entre os valores pagos em multas e os ganhos ilícitos fica ainda mais evidente com a suspensão parcial dos pagamentos devidos pela Odebrecht (no Brasil), sob alegações de coerção — negadas em audiência de conciliação e não comprovadas —, com intervenção do ministro André Mendonça do STF.
A Novonor, nesse ínterim, terá a chance de renegociar seus débitos, colocando em xeque a eficácia das penalidades frente aos lucros auferidos com práticas corruptas.
Esta análise da The Economist levanta uma questão perturbadora: em que circunstâncias a corrupção se torna mais vantajosa do que o cumprimento da lei?
