A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encontra-se na expectativa de uma revisão por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca de uma determinação controversa. Esta decisão, vinculada à Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro, restringe a comunicação entre os investigados, incluindo a interação "inclusive através de advogados".
A restrição específica à comunicação por meio de advogados gerou desconforto na OAB, que vê nessa medida uma potencial violação das prerrogativas profissionais e das garantias individuais. "O ministro Alexandre de Moraes tem sido receptivo às observações da OAB sobre prerrogativas, fundamentais para a proteção dos direitos individuais, inclusive no que tange aos advogados dos réus dos eventos de 8 de janeiro. Esperamos que nosso apelo para a revisão desse segmento específico da decisão seja igualmente considerado", afirmou Beto Simonetti, presidente da Ordem, em declarações à Folha de S.Paulo.
A posição é reforçada por Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP, que criticou publicamente a "proibição de comunicação entre advogados imposta por ministro do STF", considerando-a "inteiramente equivocada". Nas redes sociais, Vanzolini expressou que tal decisão pratica a proibição do contato entre os próprios advogados, uma medida que julga inapropriada.
A OAB já havia manifestado descontentamento com Moraes anteriormente, especificamente em setembro de 2023, ao se opor ao uso do plenário virtual para o julgamento dos acusados pelos atos de 8 de janeiro. Após a avaliação dos primeiros réus em sessões presenciais, que geraram ampla visibilidade e permitiram que advogados denunciassem supostos excessos da Corte, Moraes sugeriu a Rosa Weber, na época presidente do STF, a transferência dos demais processos para o plenário virtual.
No contexto da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro, a proibição de comunicação afeta diretamente os investigados, incluindo figuras como Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Esta medida tem sido apontada por defensores como um obstáculo às estratégias para as eleições municipais do ano em curso, ressaltando o impacto das restrições nas dinâmicas políticas e jurídicas atuais.
