Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou ao Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa punir com a perda da aposentadoria juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. A medida, que substitui a aposentadoria compulsória pela perda total dos proventos, gerou debate acalorado, com defensores e críticos do texto.
Dino argumenta que a PEC visa acabar com a "desigualdade de tratamento" entre servidores públicos. Segundo ele, enquanto servidores civis são demitidos por crimes como corrupção, magistrados e militares se aposentam compulsoriamente, com direito a proventos. A PEC, portanto, busca nivelar por baixo, punindo todos os servidores da mesma forma.
No entanto, a PEC de Dino também foi recebida com críticas. Alguns juristas argumentam que a medida é inconstitucional, pois viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Além disso, há o receio de que a PEC seja utilizada como instrumento de perseguição política contra magistrados e militares que se opõem ao governo.
Embora Dino não mencione explicitamente quem serão os alvos da PEC, é possível que ela seja utilizada contra:
- Juízes que proferem decisões contrárias aos interesses do governo.
- Promotores que investigam casos de corrupção envolvendo políticos.
- Militares que se posicionam contra o governo.
Risco de Perseguição Política:
O uso da PEC como instrumento de perseguição política é uma preocupação real, especialmente em um contexto de polarização política como o que vive o Brasil. Há o risco de que a medida seja utilizada para intimidar e silenciar aqueles que se opõem ao governo.
A PEC de Dino é uma proposta controversa que gera debate acalorado. É importante analisar a medida com cautela, ponderando seus prós e contras. É fundamental garantir que a PEC não seja utilizada como instrumento de perseguição política, mas sim como um mecanismo para combater a impunidade de forma justa e imparcial.
Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024
