Um recente estudo realizado pela Unafisco Nacional, representante dos auditores fiscais da Receita Federal, revela uma realidade preocupante: trabalhadores com renda até dois salários mínimos, que anteriormente estavam isentos, agora estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda. Essa mudança decorre da correção do salário mínimo que, ao invés de aliviar o fardo dos mais carentes, inadvertidamente os coloca sob a mira do fisco.
Conforme Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, o incremento de 10,16% no salário mínimo em 2024 elevou a renda daqueles que recebiam até dois salários mínimos no ano anterior, de R$ 2.640 para R$ 2.824. Entretanto, sem a devida correção na tabela de isenção do Imposto de Renda, esta parcela da população, agora com maior renda nominal, enfrentará a tributação, recolhendo mensalmente R$ 13,80.
"É, no mínimo, um absurdo", protesta Silva. "O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês", destaca ele, evidenciando uma promessa não cumprida.
A situação também afeta gravemente aposentados e pensionistas do INSS, que, com o reajuste de 10,16% em 2024, igualmente caem na malha fina da tributação. A defasagem na tabela do IRPF não só contradiz as promessas governamentais, mas também penaliza as camadas mais vulneráveis da sociedade. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, enfatiza Silva.
Interessante notar é que no ano passado, o governo reativou a política de valorização do salário mínimo, uma bandeira dos governos petistas. Com isso, o salário mínimo passou a ter um aumento real, superando a simples correção inflacionária. Contudo, a ausência de ajuste na faixa de isenção do imposto de renda resulta em uma contradição: aqueles que ganham dois salários mínimos acabam devolvendo parte de seu aumento salarial ao governo.
A correção da tabela de isenção do IRPF foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de anunciar a intenção de elevar a isenção para R$ 5 mil, restrições orçamentárias impediram a realização dessa promessa em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se a enviar, ainda no primeiro semestre, uma proposta de reforma tributária, incluindo a questão da faixa de isenção.
Este cenário evidencia uma falha crítica na administração pública: enquanto o governo promete alívio fiscal, a realidade mostra que as camadas mais frágeis da população continuam a ser as mais afetadas. Uma reforma tributária urgente e eficaz é necessária para corrigir essa discrepância e garantir justiça fiscal para todos os brasileiros, especialmente para aqueles que mais precisam.
