No mais recente episódio que ilustra a tendência intervencionista do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em sua estreia como ministro da Corte, alinhou-se ao relator Edson Fachin, votando a favor de um vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber. Esse posicionamento, emblemático da inclinação do STF a favor de uma regulação exacerbada, sinaliza um retrocesso na modernização das relações de trabalho, ameaçando a dinâmica do empreendedorismo e a liberdade individual.
O caso em questão, que discute a natureza jurídica da relação entre motoristas e plataformas de transporte, foi marcado pela decisão de que o tema possui repercussão geral. Ou seja, o entendimento firmado terá de ser seguido por todas as instâncias judiciais, potencialmente afetando milhares de motoristas que buscam no modelo de trabalho autônomo uma alternativa viável para sua subsistência e liberdade profissional.
A Primeira Turma do STF, já em dezembro, havia dado um passo em direção à sensatez ao derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify, uma luz de razão em meio à obscuridade da interferência excessiva. No entanto, o voto de Dino, apoiando Fachin, parece ignorar as nuances da economia compartilhada, impondo um modelo ultrapassado às novas formas de trabalho.
O posicionamento crítico de Alexandre de Moraes, direcionado aos juízes do Trabalho que frequentemente favorecem a formalização excessiva, ressalta a discrepância dentro do próprio STF sobre como abordar a evolução do mercado de trabalho. Suas palavras, embora pontuais, refletem um raro momento de lucidez em meio à tendência geral do tribunal de favorecer intervenções estatais que mais asfixiam do que protegem.
Este movimento do STF, especialmente sob a influência de figuras como Flávio Dino, não apenas contraria o espírito de inovação e flexibilidade necessários para o desenvolvimento econômico, mas também ecoa a nefasta predisposição de setores da esquerda brasileira, como o PT e seus aliados, que frequentemente veem na regulação excessiva um meio de controle social e político, ignorando as consequências negativas para a população que busca na flexibilidade uma saída para a crise econômica.
A decisão, portanto, não é apenas um golpe contra os motoristas de aplicativo e as plataformas que facilitam um serviço moderno e eficiente, mas também um reflexo da mentalidade arcaica que ainda permeia certos setores do poder judiciário e político do Brasil, obstinados em aplicar soluções do século XX para os desafios do século XXI. Enquanto o mundo avança na adaptação às novas realidades do trabalho, o Brasil, sob a sombra de decisões como esta, parece condenado a marchar na contramão da história, arrastado por uma visão de mundo obsoleta e prejudicial ao progresso social e econômico.
