O déficit primário de R$ 7,2 bilhões nas contas das estatais de janeiro a agosto, divulgado pelo Banco Central, é o maior para o período em 22 anos. As empresas federais somaram R$ 3,37 bilhões de prejuízo, com previsão de alcançar R$ 3,7 bilhões até o final do ano, enquanto as estatais regionais registraram R$ 3,85 bilhões. A deterioração das finanças públicas preocupa o mercado, que enxerga uma política insustentável nas estatais como mecanismo de crescimento.
A gestão das estatais tem revelado fragilidades, especialmente considerando que o rombo é uma continuidade de déficits acumulados em gestões anteriores. Em 2023 e 2024, o déficit somado de estatais federais, estaduais e municipais atingiu R$ 9,76 bilhões, em valores corrigidos. Estes números representam o maior rombo do século, segundo dados analisados, marcando uma clara reversão dos superávits anteriores.
Especialistas no mercado financeiro veem o cenário com apreensão, questionando a efetividade dos investimentos públicos. Alex Agostini, da Austin Ratings, alerta: “O peso na gestão das contas públicas vai aumentando negativamente e sem atingir o objetivo desejado, que é a entrega de serviços de qualidade e impacto social”, destacando a necessidade de uma nova abordagem administrativa para frear o impacto econômico.
Governo diz que déficit das estatais é materialização dos investimentos
Após críticas, o governo justificou o déficit das 44 estatais federais e 79 subsidiárias. Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação, o déficit seria consequência de investimentos de longo prazo, onde "déficits sucessivos podem ocorrer até a conclusão das obras". Explicou-se que o déficit não implica prejuízo direto, pois desconsidera recursos de anos anteriores.
Os governos Temer e Bolsonaro injetaram R$ 15 bilhões no saneamento das estatais, gerando superávit de R$ 14 bilhões. Em 2023, sob o governo Lula, o resultado voltou a ser negativo, com déficit de R$ 706 milhões.
Problema das estatais é de gestão e competitividade, dizem especialistas
Especialistas apontam que o governo usa estatais como motores da economia, mas falha na gestão. "O governo emprega recursos fora do Orçamento para estimular a economia", disse Gabriel Barros, da ARX Investimentos. Já Agostini, da Austin Ratings, destaca a preocupação com gastos crescentes e queda na capacidade de investimento e modernização, prejudicando serviços de qualidade.
O exemplo da Emgepron ilustra o problema: recebeu R$ 10 bilhões entre 2017 e 2019 para construção naval, mas apenas agora retomou obras e registrou déficit de R$ 1,2 bilhão até julho.
Outro caso é o dos Correios, que, após cinco anos de superávits, acumulam R$ 2,1 bilhões em prejuízo. Em 2021, seu projeto de privatização foi aprovado na Câmara, mas travou no Senado. Lula, em seu primeiro ato, retirou a estatal da lista de privatizações, impedindo possíveis avanços de eficiência.
LDO permite abatimento de investimentos no PAC da meta fiscal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano permite a dedução de até R$ 5 bilhões destinados ao PAC, aliviando a meta fiscal, mas sem resolver o problema. Para Sergio Sakurai, economista da USP, isso agrava o cenário da dívida e déficit públicos, sem uma reversão clara.
"O impacto recai sobre o Tesouro", afirma Pedro Henrique Oliveira, da IFI. "A LDO exclui resultados das estatais da meta, mas o Tesouro cobre o déficit, aumentando a dívida pública."
Falta de transparência e uso político
Especialistas apontam a falta de transparência sobre o saneamento financeiro das estatais. Há quase dois anos, o Ministério da Gestão e a Secretaria de Governança das Estatais (Sest) não publicam o boletim sobre as empresas públicas. "Se os investimentos são tão positivos, por que não vemos boletins trimestrais?", questiona Gabriel Barros, da ARX Investimentos.
Agostini destaca o impacto da flexibilização da Lei das Estatais, que reabriu espaço para indicações políticas. Ele defende um programa de privatizações e concessões para reduzir impactos fiscais, corrupção e melhorar a arrecadação.
