O presidente da OAB, Beto Simonetti, cobrou do ministro Alexandre de Moraes, do STF, acesso irrestrito aos inquéritos que apuram o suposto plano de golpe em 8 de janeiro. Em reunião nesta quinta-feira (3), Simonetti alertou para “prejuízos irreparáveis” às defesas, que recebem apenas trechos selecionados dos autos, enquanto PF e PGR acessam todo o material.
A entidade afirma que essa disparidade compromete a análise plena das provas e viola garantias básicas do devido processo legal. “A defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados”, destacou a OAB no ofício entregue ao ministro. A limitação atinge diretamente a construção de teses defensivas e compromete a integridade da Justiça.
Apesar da negativa unânime da 1ª Turma do STF, advogados em várias seccionais da OAB articulam reação. O movimento exige transparência e reafirma que sem defesa plena, o processo torna-se um simulacro. “A integridade do processo e a busca pela verdade dependem do respeito às prerrogativas da defesa”, concluiu Simonetti.
