A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou profunda preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPNs para acessar a plataforma X (antigo Twitter) após o bloqueio da rede social no Brasil. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, junto com a Diretoria Nacional, o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes das Seccionais, criticou a medida, destacando a ausência do devido processo legal.
A OAB defende que qualquer sanção deve ser aplicada apenas após garantir o contraditório e a ampla defesa, evitando ações sumárias. A entidade pretende solicitar ao STF a revisão ou esclarecimento da decisão, afirmando que “a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária.”
