OAB pede a Fachin o encerramento do inquérito das fake news

Entidade aponta objeto “expansivo e indefinido” após sete anos sem conclusão

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OAB pede a Fachin o encerramento do inquérito das fake news
José Cruz/Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal para encerrar o inquérito das fake news, instaurado em 2019 na gestão de Dias Toffoli e relatado desde então por Alexandre de Moraes. O ofício foi subscrito pela diretoria nacional e presidentes das seccionais estaduais, conferindo caráter institucional à manifestação.

No documento, a OAB critica a “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, afirmando que o procedimento teria ampliado seu escopo ao longo dos anos. A entidade pede audiência com Edson Fachin e defende que não sejam instaurados novos procedimentos com formato considerado expansivo. Também alerta para impactos sobre prerrogativas da advocacia e liberdade de imprensa.