A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou uma postura firme ao contestar a decisão da Primeira Turma do STF, que manteve a absurda multa de R$ 50 mil por dia imposta aos brasileiros que acessarem a rede social X por meio de VPN. A OAB argumenta que tal punição é desproporcional e fere os princípios da razoabilidade, questionando a constitucionalidade dessa medida autoritária. Para a entidade, apenas o plenário do STF, com sua completa representatividade, deveria decidir sobre a questão, respeitando a legalidade e a separação dos poderes.
A decisão judicial, liderada por Alexandre de Moraes, cria uma situação perigosa em que uma multa exorbitante é imposta de maneira indiscriminada, atingindo cidadãos comuns que, por motivos legítimos, buscam alternativas para acessar o X. A OAB sublinha que punições como essa precisam estar claramente previstas em lei formal, e não podem ser fruto de interpretações arbitrárias de magistrados que, em sua sanha por controle, acabam violando a liberdade de expressão e os direitos fundamentais. A OAB também critica a aplicação da multa contra qualquer pessoa física ou jurídica que utilize tecnologia para contornar a decisão judicial, evidenciando a falta de proporcionalidade da medida.
A resistência da OAB é crucial neste momento, pois defende não só a legalidade, mas também a liberdade dos brasileiros frente a decisões que mais se assemelham a um controle estatal típico de regimes autoritários. A proteção das liberdades individuais deve ser prioridade, e qualquer tentativa de censura ou punição desmedida deve ser confrontada com vigor, em nome da democracia e da justiça.
