Diante da negativa do ministro Alexandre de Moraes do STF em permitir a participação efetiva de advogados em sessões de julgamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, tomará medidas decisivas. Na próxima semana, Simonetti irá ao Congresso Nacional para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar o direito dos advogados de realizar sustentação oral nos tribunais.
Esta iniciativa surge como resposta às recentes ações do STF que, segundo Simonetti, limitam o exercício da advocacia. "O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão", declarou ele, enfatizando a necessidade de uma solução legislativa que prevaleça sobre os regimentos internos dos tribunais.
A PEC proposta busca corrigir o que muitos veem como um desequilíbrio entre as determinações do regimento do STF e a Lei nº 14.365/22, que regulamentou de maneira oposta a matéria. Este conflito foi destacado durante uma sessão do Supremo, onde o ministro Moraes negou a sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas, apesar dos argumentos de Alberto Toron, membro do Conselho Federal da OAB.
A insistência de Moraes em aderir ao regimento, desconsiderando a legislação mais recente, foi criticada por Toron, que enfatizou: "o tribunal só se eleva ouvindo outras vozes". Esta proposta da OAB pode representar um passo significativo para a proteção dos direitos legais e a promoção de uma justiça mais aberta e participativa.
