Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anunciou recentemente uma medida importante para a advocacia brasileira. Durante a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia em Bonito, MS, Simonetti revelou que a OAB apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. A iniciativa busca assegurar o direito dos advogados de realizar sustentações orais nos tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida surge após conflitos sobre a validade do regimento interno dos tribunais versus o Estatuto da Advocacia, uma lei federal que regula a profissão. "O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão", declarou o presidente da OAB.
A proposição da PEC é uma resposta às recentes decisões do STF, que optou por pautar julgamentos no plenário virtual sem a concordância da classe advocatícia. Apesar de uma revisão no regimento interno pelo ministro Roberto Barroso para permitir sustentações orais em ações penais de forma presencial, práticas contrárias continuaram ocorrendo, especialmente em julgamentos de agravos.
Simonetti ressaltou a importância do direito de representação na tribuna, enfatizando que "o direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas angústias e desfazer as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil, é um direito que vamos reafirmar". A OAB mantém seu compromisso de defender as prerrogativas da advocacia frente aos desafios impostos pelos tribunais.
