Oposição acusa Lula de cometer ‘pedalada fiscal’ de R$ 3 bilhões e protocola pedido de impeachment

Deputados sustentam que pagamentos do programa ‘Pé-De-Meia’ foram feitos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional

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Oposição acusa Lula de cometer ‘pedalada fiscal’ de R$ 3 bilhões e protocola pedido de impeachment
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A oposição ao governo Lula protocolou um pedido de impeachment alegando crime de responsabilidade fiscal. O estopim foi o programa "Pé de Meia", que destinou R$ 3 bilhões a estudantes sem autorização do Congresso, configurando uma suposta "pedalada fiscal". O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) lidera a acusação, afirmando que os repasses violaram a Lei Orçamentária e a Constituição, além de ignorar o veto presidencial derrubado pelo Congresso.

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) reforçou a denúncia ao Tribunal de Contas da União, pedindo investigação e apontando que os pagamentos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o governo agiu de forma similar ao que causou o impeachment de Dilma Rousseff, abrindo precedentes perigosos.

A decisão final sobre o pedido de impeachment está nas mãos de Arthur Lira, presidente da Câmara. A denúncia reacende o debate sobre responsabilidade fiscal e o limite do poder presidencial, em um cenário político já marcado por polêmicas e embates judiciais.