Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Lula por irregularidade orçamentária

Ações de Lula podem resultar em novo processo de impeachment

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Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Lula por irregularidade orçamentária
Reprodução Agência Brasil

A oposição está se preparando para um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de cometer crime de responsabilidade. A decisão do governo de autorizar pagamentos para o programa "Pé-de-Meia" sem a aprovação do Congresso gerou indignação entre parlamentares que defendem o respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado Rodolfo Nogueira lidera o movimento, contando com o apoio de mais de 30 colegas que alegam clara violação legal.

O programa, destinado a ajudar estudantes em vulnerabilidade, é visto com desconfiança após os pagamentos terem sido realizados sem o aval legislativo. Nogueira argumenta que o Executivo ignorou a obrigatoriedade de submeter ao Congresso a previsão de recursos, o que evidencia, segundo ele, uma conduta irregular. Esse tipo de ação gera preocupação entre os parlamentares, que veem um desrespeito às instituições democráticas e ao orçamento público.

O conflito escalou após o veto presidencial a uma regra que impedia o acúmulo do benefício com o BPC. O governo justificou o veto alegando que a proibição prejudicaria estudantes com deficiência, mas a oposição enxerga a situação como uma estratégia de Lula para contornar as leis e manter sua agenda. A violação do processo legislativo pode trazer consequências graves ao governo, que já enfrenta forte oposição.