O advogado Paulo Faria, defensor do ex-deputado Daniel Silveira, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar a violação da liberdade de expressão no Brasil. O pedido de reunião com Pedro Villareal, chefe da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, ocorre em meio à missão da CIDH no país, iniciada a convite do governo Lula. A denúncia destaca a perseguição ao ex-parlamentar, condenado pelo STF por exercer seu direito constitucional de opinião, contrariando o artigo 53 da Constituição.
Além de relatar a censura imposta a Silveira, Faria solicita que a CIDH inspecione o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde o ex-deputado está preso. Segundo o advogado, a detenção representa um claro caso de censura política, com decisões arbitrárias e inconstitucionais que afrontam o princípio da imunidade parlamentar. O ministro responsável pelo caso impôs penas severas, numa tentativa de sufocar opositores e intimidar vozes dissidentes.
A missão da CIDH busca avaliar a situação da liberdade de expressão no Brasil, mas a presença de representantes de um governo alinhado ao autoritarismo levanta suspeitas sobre a imparcialidade da análise. A solicitação de Faria leva o caso ao cenário internacional, pressionando o Brasil a responder por suas práticas persecutórias. A resposta da comissão será um teste para a credibilidade da defesa dos direitos fundamentais no continente.
