O ministro do STF, Alexandre de Moraes, está no centro de um relatório crítico emitido pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, que denuncia "ataques à liberdade de expressão" no Brasil. O documento, revelando detalhes antes desconhecidos, indica um proceder questionável nas decisões de censura e remoção de conteúdo.
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, reforça um princípio democrático: "Em uma democracia não se afastam garantias individuais". Segundo ele, as justificativas utilizadas pelo STF para impor restrições não se sustentam legalmente, configurando uma violação flagrante dos direitos individuais fundamentais.
O sigilo imposto às decisões acentua a gravidade das ações, pois impede a transparência e o direito ao recurso, essenciais em um regime democrático. A crítica se estende ao TSE e seu órgão de combate à desinformação, questionando a legitimidade e a legalidade de suas atuações diretas no controle de conteúdo nas redes sociais.
A crítica internacional e nacional a essas práticas sugere uma revisão urgente para alinhar as ações do judiciário com os princípios de liberdade e transparência que devem reger uma sociedade livre.
