Rodrigo Pacheco, presidente do Senado pelo PSD de Minas Gerais, optou por adiar ao máximo a avaliação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, à obrigatoriedade de o Executivo destinar recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias após sua divulgação. "Acho prudente não apressarmos as discussões", justificou Pacheco. Essa estratégia, segundo ele, pode resultar na invalidação da medida aprovada pelos congressistas, especialmente devido ao calendário eleitoral. "Precisamos considerar todos os aspectos antes de tomar uma decisão", acrescentou.
O presidente do Senado não planeja convocar sessões do Congresso até meados de março. Posteriormente, ele pretende segurar a inclusão dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 na pauta. "É importante termos um debate amplo e aprofundado sobre este assunto", afirmou Pacheco. Com isso, a decisão de Lula contrária à liberação obrigatória de recursos para as emendas impositivas permanecerá em vigor.
Apesar da pressão para colocar os vetos em votação e da possibilidade de o Congresso derrubá-los, o governo ganhará tempo com a estratégia de Pacheco. Os repasses dos recursos das emendas só podem ser feitos até três meses antes das eleições, agendadas para 6 de outubro. "É crucial considerarmos todos os aspectos antes de tomarmos uma decisão precipitada", ressaltou o presidente do Senado.
A decisão de Pacheco em favor do governo causou irritação no presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, e em membros do Centrão. "Precisamos agir com responsabilidade e ponderação", defendeu Pacheco. Os congressistas estão ansiosos para derrubar o veto presidencial, possibilitando que os prefeitos utilizem os recursos antes das restrições eleitorais.
A relação entre Lira e o Planalto começou o ano em um clima tenso. O deputado expressou sua insatisfação com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, nos últimos dias.
Lira considera que muitas promessas de cargos e emendas ainda não foram cumpridas pelo Executivo, especialmente no Ministério da Saúde. Além disso, ele reclama da pressão recebida de colegas na Câmara.
O calendário de empenho das emendas foi inserido por congressistas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em dezembro de 2023. No início de janeiro, Lula vetou a medida, argumentando que "impactaria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira" do governo, violando a Constituição, "bem como contrariaria o princípio de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de desembolso".
Lula também vetou parte do texto que determinava o pagamento de emendas transferidas na modalidade fundo a fundo (da União para os entes federados) nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho. Segundo o despacho, a aprovação desse trecho teria "impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração".
