O Senado instalou a comissão responsável por revisar o Código Civil, que completou vinte anos em vigor.
Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, foi eleito para comandar os trabalhos, enquanto Veneziano Vital do Rêgo será o relator. A previsão é de que o relatório final seja entregue até junho de 2026, após a análise de cerca de 900 artigos.
Entre os pontos mais controversos está a proposta de revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente impede a remoção de conteúdos sem ordem judicial.
Novo texto abre espaço para exclusões imediatas, levantando discussões sobre possíveis riscos de censura.
Outro tema sensível é a reabilitação do chamado “direito ao esquecimento”, que permite a retirada de conteúdos da internet a pedido do interessado. A comissão também discute a responsabilização automática das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por terceiros. O grupo inclui juristas de destaque, entre eles um ex-advogado do ministro Gilmar Mendes.
