O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reafirmou a necessidade de estabelecer mandatos de até oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a proposta que tramita no Congresso desde 2019. Segundo ele, o prazo contribuiria para a estabilidade da jurisprudência e evitaria que poucos magistrados acumulem poder por décadas em um tribunal reduzido a 11 membros. A discussão foi levantada em seminário da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, com participação do ministro Gilmar Mendes.
Além disso, Pacheco defendeu o fim das decisões monocráticas que suspendem atos do Executivo e Legislativo. Ele acredita que somente o plenário da Corte, reunindo seus 11 ministros, deve ter autoridade para tais ações, preservando o equilíbrio entre os poderes. “A PEC das decisões monocráticas é algo muito aconselhável, porque significa dizer que uma lei votada pelas duas casas e sancionada pelo presidente da República só pode ser declarada inconstitucional a partir do STF por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro”, explicou.
Apesar do avanço no Senado, a PEC que restringe decisões individuais ainda aguarda votação na Câmara. A proposta surge como um passo necessário para conter o ativismo judicial e resgatar a harmonia entre os poderes, desafiada por interpretações judiciais excessivamente longas e autoritárias. Pacheco sinaliza que a mudança é fundamental para uma justiça mais equilibrada e menos política.
