Após derrota no Senado por 48 a 25, PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o STF, por meio de mandado de segurança, solicitando a suspensão do PL da Dosimetria. A ação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes e assinada pelos deputados Lindbergh Farias, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Talíria Petrone.
Os parlamentares alegam “vícios formais graves” na tramitação, argumentando que a emenda aprovada na CCJ, classificada como “de redação”, altera na prática critérios de execução penal e deveria ter retornado à Câmara para nova análise. A ação invoca suposta violação ao bicameralismo e ao devido processo legislativo.
Com o recurso, a esquerda busca no STF o que não conseguiu no Congresso. A votação no Senado ocorreu na última quarta-feira (17), último dia útil antes do recesso, marcando o fim de mais uma etapa do embate político sobre a dosimetria.
