O projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli foi aprovado pela Câmara de Cuiabá e sancionado pelo prefeito Abílio Júnior, estabelecendo regras claras para preservar o esporte feminino.
A lei prevê multa de R$ 5 mil a entidades que descumprirem e ainda determina que atletas trans que omitirem sua condição sejam banidos por doping, garantindo segurança e integridade às competições.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), declarou em publicação no Bradock Show que a medida deve ser mantida. “Cromossomo XX jamais será XY, portanto é uma questão biológica e não ideológica.
Força de um homem é maior que a de uma mulher”, afirmou, destacando que o projeto resguarda valores científicos e não se curva a pressões ideológicas.
Apesar do respaldo legislativo e popular, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Núcleo da Defesa da Cidadania, defende que a Procuradoria-Geral de Justiça acione o Tribunal de Justiça para declarar a inconstitucionalidade da norma. O embate jurídico promete acirrar a discussão sobre os limites da política e da ideologia na proteção do esporte feminino.
