Em uma decisiva manifestação de defesa dos direitos dos pais e da liberdade individual, o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) trouxe novamente à tona a discussão sobre a vacinação infantil contra a Covid-19. Com o Projeto de Lei n° 5/2024, Mansur contesta as diretrizes estabelecidas pela Nota Técnica n° 118/2023 do Ministério da Saúde, que, desde o início de 2024, integra a vacinação contra o vírus ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil, atingindo crianças de seis meses a quatro anos e onze meses de idade.
Este movimento legislativo surge como uma reação às severas sanções previstas para os pais que optarem por não vacinar seus filhos, que vão desde multas até a ameaça de perda da guarda. Paulo Mansur, alinhado aos princípios de autonomia familiar e liberdade de escolha, argumenta contra a imposição estatal, reiterando que a emergência sanitária global foi declarada encerrada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio de 2023.
Além disso, o projeto de Mansur ilumina as preocupações com os potenciais efeitos colaterais das vacinas, fruto de um desenvolvimento acelerado - concluído em aproximadamente dez meses. O parlamentar questiona a eficácia e a segurança desses imunizantes no longo prazo, advogando pela preservação do direito dos pais de decidirem o que é melhor para seus filhos. “Isso não é apenas uma questão de saúde pública, mas também de liberdade individual”, destaca o deputado.
Enquanto a proposta tramita na Assembleia Legislativa, Mansur tomou a iniciativa de enviar um ofício ao Governo do Estado, solicitando um decreto que dispense a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças em creches e escolas. A resposta da Coordenadoria de Controle de Doenças, favorável à solicitação, garante que a falta do comprovante vacinal não constituirá um entrave para a educação infantil.
Com essa decisão, Paulo Mansur reafirma o triunfo da liberdade, assegurando aos pais paulistas o direito inalienável de matricular seus filhos em estabelecimentos de ensino, com ou sem o cartão de vacinação. Este projeto não apenas desafia a intromissão do Estado nas decisões familiares mas também reitera o compromisso com os valores fundamentais de autonomia e proteção aos menores, princípios caros ao conservadorismo e à visão bolsonarista de governo.
