A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iniciou a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em qualquer situação, incluindo os casos excepcionais atualmente permitidos. A proposta, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, busca garantir o direito à vida desde a concepção, acrescentando essa proteção ao artigo constitucional correspondente.
Hoje, o aborto é permitido no Brasil em casos de anencefalia, estupro e risco à vida da gestante. Se a PEC for aprovada, essas exceções deixariam de existir, estabelecendo uma proibição total. O parecer favorável, assinado pela deputada Chris Tonietto, argumenta que a vida deve ser protegida desde o início, como princípio constitucional inalienável, sem flexibilizações que relativizem este valor.
A votação dessa PEC ocorre em meio à polêmica sobre a descriminalização do aborto, tema recentemente discutido no STF. Em setembro, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização até a 12ª semana, mas o julgamento foi suspenso após pedido do ministro Barroso. A possível aprovação da PEC reflete a intenção de fortalecer os valores da vida, contrária às tentativas de relativizar esse direito.
