PEC da Anistia é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados

Medida busca perdoar irregularidades de partidos políticos e criar Refis eleitoral

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PEC da Anistia é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados
 Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

No apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a favor e 89 contrários, em primeiro turno, a chamada PEC da Anistia. A proposta visa conceder o maior perdão da história para irregularidades cometidas por partidos políticos. A medida anistia legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 e anteriores, além de criar um 'Refis eleitoral' para partidos inadimplentes com a União, permitindo que quitem multas eleitorais com recursos do fundo partidário.

Os deputados tentam votar o segundo turno ainda nesta quinta-feira, antes do recesso parlamentar. Votações às quintas-feiras são incomuns, pois geralmente os parlamentares deixam Brasília e retornam às suas bases eleitorais. A decisão de Arthur Lira de colocar o texto em votação foi confirmada na manhã desta quinta-feira, após reunião de líderes. A votação desagradou bancadas como a do Novo e PSOL. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou parada na Comissão Especial sobre o tema. Com a ausência de votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário.