A recente proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, adotando o modelo 4x3, levanta preocupações entre especialistas, que alertam para os impactos econômicos negativos. Analistas apontam que a medida, promovida pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), pode gerar custos elevados para empresas, afetando principalmente pequenos negócios e causando possíveis distorções econômicas, como inflação e aumento do desemprego.
Segundo críticos, a alteração não considera a realidade das pequenas empresas, que enfrentariam maiores dificuldades para adaptar-se ao novo formato sem comprometer a competitividade. No modelo atual 6x1, há um equilíbrio entre produtividade e descanso; já na proposta 4x3, o maior tempo de descanso resultaria em sobrecarga salarial e menor produtividade, dificultando o crescimento econômico.
A iniciativa, impulsionada por movimentos sociais, vem ganhando apelo popular, mas ignora os riscos reais que representa para o mercado. Ao focar em soluções que parecem atraentes, perde-se de vista a sustentabilidade do emprego e o desenvolvimento empresarial, pilares essenciais para a estabilidade econômica.
Repercussão pela redução da jornada 6x1 pressiona parlamentares de direita
A proposta de reduzir a jornada de trabalho para 4x3, apresentada pela deputada Erika Hilton, gerou grande repercussão nas redes, conquistando apoio de parlamentares, inclusive do PL. Fernando Rodolfo (PL-PE) declarou ser “hora de repensar o modelo de trabalho no Brasil”. A proposta já acumula 100 assinaturas das 171 necessárias para tramitar na Câmara, com Hilton defendendo limites mais “razoáveis” para os trabalhadores.
Questão chave é produtividade, diz economista
Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP e coordenador do Salariômetro, explica que a redução da jornada é uma demanda antiga, mas sem consenso. A CLT estabelece 48 horas semanais, mas o movimento sindical reivindica 44 horas. Segundo Zylberstajn, reduzir a jornada sem compensação na produtividade é um “populismo”, que onera empresas e trabalhadores, principalmente pequenas e médias, com risco de inflação e desemprego.
Informalidade também é risco
Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados e especialista em Direito do Trabalho, alerta que a proposta pode gerar desemprego e informalidade, levando empresários a contratarem autônomos em vez de celetistas. André Marsiglia, constitucionalista, criticou a medida no programa Entrelinhas: “Leis assim buscam popularidade, mas são inviáveis na prática, gerando inflação ou maior informalidade. A preocupação é com o imediato, não com a viabilidade."
Proposta de redução da jornada 6x1 poderia ser considerada inconstitucional
A proposta de redução da jornada 6x1 ainda precisa de 171 assinaturas para iniciar a tramitação. Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para uma comissão especial, com até 40 sessões para análise. Caso não seja votada, poderá ir direto ao plenário, exigindo 308 votos em dois turnos. Para André Marsiglia, a proposta pode nem passar pela CCJ, pois “fere a liberdade econômica”, e seu impacto pode aumentar a informalidade.
