Pedido de Congresso dos EUA ao X é enviado a Moraes

Documentos solicitados ao STF por parlamentares americanos geram tensão

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Pedido de Congresso dos EUA ao X é enviado a Moraes
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Neste final de semana, a defesa da rede social X no Brasil enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício detalhando um pedido do Congresso dos Estados Unidos. Este pedido busca esclarecer as ordens judiciais emitidas por Moraes direcionadas à gestão da plataforma X Corp. Incluído nos autos do inquérito das milícias digitais, o documento destaca a investigação do empresário Elon Musk por determinação de Moraes.

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA requisitou à X Corp "todas as ordens" emitidas por Moraes "referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; ou a aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp", conforme relato da Gazeta do Povo.

Além disso, o Comitê busca informações sobre o "tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado".

Elon Musk reforçou suas críticas a Moraes, chamando-o de "ditador" e apontando que as medidas judiciais do Brasil contra a X "violaram a lei". Musk tem manifestado descontentamento com as restrições impostas pelo TSE e prometeu desafiar as ordens judiciais restaurando contas anteriormente suspensas.

A X Brasil, ao responder ao STF, ressaltou que, embora tenha atendido ao pedido americano, os documentos são confidenciais e protegidos por sigilo judicial, solicitando que a confidencialidade seja mantida e respeitada. Este incidente destaca a crescente tensão entre as jurisdições e a disputa por soberania e liberdade de expressão na era digital.