Os senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho protocolaram pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do STF, por conduta incompatível com o cargo.
A ação ocorre após a magistrada afirmar que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais”, durante julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
A fala foi proferida no dia 26 de junho, quando o Supremo discutia a constitucionalidade do artigo 19 da lei 12.965/14, que trata da responsabilidade das redes pelo conteúdo dos usuários.
Para os senadores, a declaração ofende frontalmente a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Cármen Lúcia agora se junta à lista de ministros com pedidos de destituição no Senado. Apesar dos reiterados questionamentos sobre abusos de poder, nenhum magistrado do Supremo jamais foi removido, um cenário que, se alterado, marcaria um feito histórico no Brasil.
